VOCÊ SABE MESMO O QUE É O BOLSA FAMÍLIA ?

As Políticas Sociais no Brasil na época do Novo Modelo de Desenvolvimento Econômico, final da década de 60, resumiam-se a uma “mão de obra qualificada e sadia”, para atender ao novo parque industrial incrementado. Este modelo perdurou até a década de 70, mas gerou profunda pobreza na população. Surgiram então as discussões sobre distribuição de renda, e o Governo Militar não esperou que o “bolo crescesse” para distribuir a renda. Aumentou os recursos para as áreas sociais, imediatamente. Todavia, esses recursos foram tragados pela corrupção. Não há se quer uma prova de que os militares foram corruptos, mas não fizeram esforço para barrar a corrupção dos políticos.

Até então, as políticas sociais eram elaboradas pelos governos. Com o processo de democratização, década de 80, tornou-se explicita uma crise econômica e a má distribuição de renda. Por conta disto, verificou-se: crianças, adolescentes e jovens em extrema pobreza; políticas sócias sem alcançar resultados desejáveis; crianças, adolescentes e jovens sendo assassinados. E foi o assassinato de meninos denunciado no I Encontro do Movimento Nacional dos Meninos de Rua, que levou a sociedade civil a organizar-se sob a forma de Organizações Não Governamentais. E exigiram que a criação e a execução dessas políticas fossem resultantes da parceria: Sociedade Civil Organizada e Governo. Nasceu, assim, a Política Pública.

Em 2001, o Governo Fernando Henrique FHC (PSDB) implantou um programa de renda mínima, o Bolsa Escola, de autoria do Governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (naquela época, PT). O Governo Luís Inácio da Silva (PT) transferiu para o Bolsa Família os beneficiários do Bolsa Escola, do Auxílio-Gás, do Bolsa Alimentação e do Cartão Alimentação. Contudo, em 2007, técnicos do Ministério do Desenvolvimento admitiram que as famílias do programa Bolsa Família não haviam conseguido sair da linha da pobreza.

Em 2016, o Ministério Público Federal divulgou que entre os que receberam indevidamente o benefício estavam pessoas falecidas, pessoas sem CPF, pessoas com vários CPFs, funcionários públicos com menos de quatro membros na família, servidores públicos independentes da composição familiar, proprietários/responsáveis de empresas ativas, e até doadores de campanhas políticas com doações iguais ou superiores ao valor do Bolsa Família. Sem um sistema de controle dos Governos das três esferas, foram desviados 2,5 bilhões de reais. E os desvios continuaram.

Pelo visto, a política social no Brasil começou como política governamental, depois avançou para política pública e regrediu para política eleitoreira para eleger representantes daquele Partido do Governo e dos seus Partidos aliados.

Hoje, 14.600 milhões recebem o Bolsa Família (além do Auxílio Emergencial) e o Governo Jair Bolsonaro (Sem Partido) pretende aumentar para 18.600 milhões no último trimestre de 2021.

Diante da situação de décadas de pobreza, o Governo precisa continuar a repassar recursos para essas famílias. Porém o Programa Bolsa Família (nomenclatura desgastado pela corrupção e que deveria ser substituída), somente será assimilado e aceito pela sociedade se for executado por um determinado período de tempo, quando o Governo Federal, os Estados da Federação, as Administrações Municipais e um Conselho de Controle Social dos Recursos do Bolsa Família (com representações diversas), tornarem visível um instrumento de controle para que os recursos cheguem somente às famílias que estiverem dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.

E, concomitantemente, seja criado um Programa de Capacitação para o Mercado de Trabalho destinado às Famílias de Baixa Renda e às Famílias Sem Renda, para que os beneficiários do Bolsa Família atinjam um patamar mínimo de renda, a ser atualizado de acordo com a realidade brasileira, libertando-se do programa Bolsa Família ou conquistando a dignidade de cidadão brasileiro.

Porque distribuição de renda se faz com ampliação de vagas escolares em espaços físicos adequados, com a manutenção dos alunos na escola, com o sucesso escolar resultante do ensino de qualidade, incluindo aí, sobretudo no mundo atual, o ensino profissionalizante, e com a inserção do portador de diploma no mercado de trabalho. Enquanto que o Bolsa Família é um benefício temporário, devendo ser planejado o percurso de desligamento desde o primeiro mês de repasse a essas famílias.

Em resumo, só conheço uma maneira de fazer Distribuição de Renda – inserção no Mercado de Trabalho. O resto é instrumento eleitoreiro, e a população que paga impostos não mais aceita a corrupção no Brasil.

Marlene Vaz é socióloga, pesquisadora e professora universitária.

Artigo Publicado pelo site MODAIS em FOCO - 27/06/2021